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TRF3 — 00064185820024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 080720afb840c633a2df6fcc56cb6c99d412e877b8dc7c1aa2e598a7c6a08c96

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-20 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-19: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-02-17: Petição (TPU 85)
2020-02-17: Petição (TPU 85)
2020-02-14: Recebimento (TPU 132)
2020-02-07: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-05: Publicação (TPU 92)
2020-01-16: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-01-13: Conclusão (TPU 51)
2019-12-02: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-12-02: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-08-20T14:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-08-26T16:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-09-24T17:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-11-08T14:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2002-12-18T14:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-08-29T14:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-05-17T18:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-11-13T15:38:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-04-14T10:27:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-05-28T15:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-08-15T15:11:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-08-16T15:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-10-29T16:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-09-21T17:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-03-04T16:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-04-30T16:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-02-04T13:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-03-04T18:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-03-10T14:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-01-31T14:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-02-03T15:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-02-14T15:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-02-24T17:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-07-24T12:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-24T15:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2013-09-20T15:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-09-24T17:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-11T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-02-17T14:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-28T14:32:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "12494",
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  }
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2014-04-10T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
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2014-08-20T16:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-16T13:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-17T14:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-29T17:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "12494",
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2015-07-01T19:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2016-02-02T15:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2016-02-02T16:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-17T15:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003279020084058308 — Recurso Especial · 2018-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
STJ — 00001478820024036126 — Recurso Especial · 2018-05-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TRF5 — 00035661020074059999 — Apelação Cível · 2007-12-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Roberto Machado
TRF3 — 00060027420034036106 — Execução Fiscal · 2003-06-09 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00048048920094036106 — Execução Fiscal · 2009-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00046948520124036106 — Execução Fiscal · 2012-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF5 — 00035514120074059999 — Apelação Cível · 2007-12-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Rogério Fialho
TRF5 — 00028637920074059999 — Apelação Cível · 2007-10-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Fernando Braga

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