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Representação Criminal/Notícia de Crime — Denunciação caluniosa — TJMRS 00703526020259210002

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0176a4cda40490a0dd7d9a4bb53866ee3ba0fb3b0983e00d70da02be88f3961c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime

Tema documentado no texto da fonte

Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum.

Trecho de Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caluniosa, denunciacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d
  • Registro documental: 0176a4cda40490a0dd7d9a4bb53866ee3ba0fb3b0983e00d70da02be88f3961c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 0176a4cda40490a0dd7d9a4bb53866ee3ba0fb3b0983e00d70da02be88f3961c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-13 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2025-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2025-05-14 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-05-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2025-05-22 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-05-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2025-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-05-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-06-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-06-03 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2025-06-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-06-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-06-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-06-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-05-23 para o assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-13 a 2025-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-05
Remessa (TPU 123)
2025-06-03
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-03
Petição (TPU 85)
2025-06-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-23
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-05-23
Conclusão (TPU 51)
2025-05-22
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-22
Petição (TPU 85)
2025-05-14
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denunciação caluniosa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-05T17:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2025-06-05T15:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2025-06-03T17:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2025-05-23T14:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-05-22T13:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-05-14T13:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-05-13T16:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-05-13T15:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-05-13T15:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2025-05-13T15:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2025-05-13T15:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2025-05-13T15:19:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  13. 2025-06-12T14:16:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  14. 2025-06-05T15:35:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  15. 2025-06-03T17:39:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  16. 2025-06-02T15:05:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  17. 2025-05-23T16:04:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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  18. 2025-05-22T13:31:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  19. 2025-05-14T14:18:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.