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TRE-SP — 00000075120176260361

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2aae30b8dde9949a26ac7b82556b77e723526fe4814003d3fe5d9a8c436eed7b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-14 a 2023-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-07: Definitivo (TPU 246)
2023-03-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-07: Reativação (TPU 849)
2023-03-07: Desarquivamento (TPU 893)
2023-02-28: Definitivo (TPU 246)
2023-02-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-28: Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-28: Documento (TPU 581)
2023-02-28: Documento (TPU 581)
2023-02-23: Reativação (TPU 849)
2023-02-23: Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-26T14:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
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2019-03-01T13:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15320",
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2019-04-03T13:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-06-28T09:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2019-08-16T08:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2019-09-13T14:33:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2019-12-19T11:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
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2020-01-28T13:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T14:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-01T12:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-01T12:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2020-09-01T12:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2022-03-18T13:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-25T17:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-27T10:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15320",
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2022-06-06T13:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "15320",
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2022-06-10T11:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "15320",
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  }
}

2023-02-23T15:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15320",
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2019-02-26T15:24:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-02-27T13:21:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
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2019-03-01T13:40:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-01T13:57:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-03-01T13:58:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
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2019-04-03T13:34:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
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2019-04-08T15:16:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}

2019-06-03T13:02:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}

2019-06-03T13:03:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
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2019-06-28T08:51:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15320",
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2019-06-28T08:55:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}

2019-07-15T14:29:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
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2019-07-30T13:50:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}

2019-09-13T14:25:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
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2019-09-13T14:47:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}

2019-09-13T14:48:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
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2019-09-24T11:56:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
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    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
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2019-12-19T11:46:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
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  }
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2019-12-19T11:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-08T10:44:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
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2020-01-28T13:59:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
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2020-02-03T14:48:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06011411920246270029 — Inquérito Policial · 2024-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-MG — 06000121620266130314 — Inquérito Policial · 2026-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-PA — 00000292220186140034 — Carta Precatória Cível · 2018-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 34ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000458620206240030 — Inquérito Policial · 2020-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000121420266130250 — Inquérito Policial · 2026-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-PR — 06000398120216160090 — Inquérito Policial · 2021-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 90 ª zona eleitoral-Guaíra
TSE — 06004807020236160000 — Recurso em Habeas Corpus · 2024-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / GABINETE JURISTA 1
TRE-GO — 06000379020236090008 — Petição Criminal · 2023-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO

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