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TJES — 00001293120248080045

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46bf7e1d6c1d1f7b41975a370c9296e3589cc31f2dd7adf4427932d902a05d18

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-21 a 2026-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-26: Definitivo (TPU 246)
2026-03-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-20: Petição (TPU 85)
2026-02-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-11: Reativação (TPU 849)
2026-02-04: Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
2025-12-02: Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2025-10-20: Conclusão (TPU 51)
2025-10-15: Petição (TPU 85)
2025-10-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-09: Reativação (TPU 849)
2025-10-09: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-27T16:42:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-08T14:47:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T16:13:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-07-31T16:56:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T16:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-09-12T15:20:50.000Z — Procedência (TPU 219)

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2024-09-19T14:21:35.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-10-08T12:58:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-10-14T15:21:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-14T15:48:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-05T12:53:50.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-01-08T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-03-21T08:43:26.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2025-10-09T11:53:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-09T13:56:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-10-15T16:12:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-20T14:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-02-20T16:18:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T15:48:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-21T10:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T14:43:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    },
    {
      "codigo": 17,
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    }
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2024-06-24T17:43:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T14:43:31.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-21T09:57:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    "codigo": "79424",
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2024-06-24T17:43:05.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
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    }
  ],
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2025-03-20T16:08:54.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-05T16:40:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-16T15:57:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-08T13:04:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-14T15:15:12.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-14T15:49:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2025-01-08T12:13:42.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-20T16:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2025-03-21T08:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-09T13:24:11.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-09T13:59:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
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}

2025-12-02T13:00:15.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
```
2026-02-04T14:57:01.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
```

2026-02-11T12:32:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2026-02-11T16:03:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11222",
    "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031017820238030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPA — 00003354520138140051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
TJGO — 00196085920168090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJES — 00001555420248080069 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-06-01 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
TJGO — 00169388720208090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPA — 00002717120218140401 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Órgão julgador: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
TJDFT — 00136235820168070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJDFT — 00136406020178070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-11-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA

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