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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00008752220138250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1551f4d3b0f662e44211711d4c86b3f4a0f9355d125e4290f4edf10cea5f606

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2013-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2013-07-24 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2013-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2013-09-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-09-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2013-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-09 a 2015-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-25
(TPU )
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2015-01-29
Definitivo (TPU 246)
2014-09-09
(TPU )
2014-07-30
Documento (TPU 581)
2014-07-27
(TPU )
2014-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-14
(TPU )
2014-02-18
Recebimento (TPU 132)
2014-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-11
Decisão (TPU 3)
2014-02-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-04T10:28:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-25T09:57:47.000Z — (TPU )
  4. 2014-09-09T11:10:36.000Z — (TPU )
  5. 2014-07-27T19:16:37.000Z — (TPU )
  6. 2014-04-14T15:16:43.000Z — (TPU )
  7. 2014-01-27T09:32:23.000Z — (TPU )
  8. 2014-01-08T09:30:52.000Z — (TPU )
  9. 2013-09-16T16:45:07.000Z — (TPU )
  10. 2013-09-02T11:49:21.000Z — (TPU )
  11. 2013-08-20T14:50:43.000Z — (TPU )
  12. 2013-07-09T07:12:48.000Z — (TPU )
  13. 2013-06-13T09:56:47.000Z — (TPU )
  14. 2013-06-05T10:15:20.000Z — (TPU )
  15. 2013-05-10T09:54:53.000Z — (TPU )
  16. 2015-06-17T11:20:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-01-29T10:27:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-07-30T09:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-04-14T15:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-02-18T13:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-02-17T10:47:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-02-11T09:07:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-02-06T10:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-02-06T10:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-01-28T07:52:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-10-14T15:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-09-04T10:29:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  28. 2013-09-03T09:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-08-21T09:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-08-19T10:23:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-08-14T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-07-24T12:07:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-07-24T12:05:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-07-15T09:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-07-11T12:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-07-11T09:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-06-13T12:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-06-11T08:45:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-06-06T13:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-05-17T08:50:40.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.