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Cumprimento de sentença — Servidão Administrativa — TJRO 00323930220088220004

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b98d69d779a6af19ffedaf5796966271d4ee57ca0cbe24ae3f19f3b0630dd3c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 7b98d69d779a6af19ffedaf5796966271d4ee57ca0cbe24ae3f19f3b0630dd3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Servidão administrativa: o uso do terreno pelo poder público

Tema documentado no texto da fonte

Uma torre de transmissão de energia ou um duto de gás passando por dentro de um terreno particular, sem que o dono tenha perdido a propriedade, costuma ser exemplo de servidão administrativa — um ônus real imposto ao imóvel em benefício de um serviço ou obra pública.

Trecho de Servidão administrativa: o uso do terreno pelo poder público · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, servidao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 21cb060801fa30b13e68484075262a612aaa213dde772f58d99e7110eec5b426
  • Registro documental: 7b98d69d779a6af19ffedaf5796966271d4ee57ca0cbe24ae3f19f3b0630dd3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 326 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  3. 2011-07-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  4. 2012-03-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  5. 2012-03-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  6. 2015-01-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  7. 2016-01-19 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  8. 2016-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  9. 2016-09-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  10. 2016-10-27 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  11. 2017-01-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  12. 2017-04-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  13. 2021-06-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  14. 2021-08-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  15. 2021-09-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  16. 2022-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  17. 2023-08-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  18. 2023-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-08-06 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/235
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-07-04 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/255

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-26T05:31:29.181000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080612095817
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b98d69d779a6af19ffedaf5796966271d4ee57ca0cbe24ae3f19f3b0630dd3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 326 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-12 a 2023-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-08-16
Definitivo (TPU 246)
2023-08-16
Documento (TPU 581)
2023-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidão Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 326. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-12T09:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
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  }
}
  2. 2008-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  3. 2008-12-15T07:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
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    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  4. 2009-06-01T12:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  5. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  6. 2009-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3427",
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  }
}
  7. 2009-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
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  }
}
  8. 2010-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  9. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  10. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  11. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  12. 2010-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  13. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  14. 2010-10-15T07:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  15. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  16. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  17. 2010-11-16T07:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  18. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  19. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  20. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2011-05-09T12:34:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  22. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2011-05-12T09:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2011-05-12T09:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  25. 2011-05-12T09:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  26. 2011-06-29T13:02:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  27. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  28. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  29. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  30. 2011-08-23T07:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  31. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  32. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  33. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  34. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  35. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  36. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  37. 2011-12-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3427",
    "nome": "OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.