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TJCE — 00094839620008060071

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c17b51c8e32a8bef83b599ef70b7af92ce9d09441c77b2968fab3143d550b20e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-28 a 2025-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-22: Definitivo (TPU 246)
2025-04-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-22: Documento (TPU 581)
2025-04-22: Documento (TPU 581)
2025-04-15: Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-15: Conclusão (TPU 51)
2025-04-14: Petição (TPU 85)
2025-03-31: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-28: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-11-12: Conclusão (TPU 51)
2024-11-12: Documento (TPU 581)
2024-11-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-07T08:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)

2023-08-14T13:13:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-07-16T01:52:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-09T00:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-22T12:11:33.000Z — Documento (TPU 581)

2015-03-30T17:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2024-07-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-17T01:38:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-08-05T11:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2011-09-08T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2015-02-02T14:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-09-09T10:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2013-08-01T14:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-02-03T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2023-06-06T01:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2024-07-26T11:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ]
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2025-04-15T12:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2012-07-03T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2013-02-22T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2015-01-22T16:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2015-02-12T10:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2023-08-17T03:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-17T01:36:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-11-12T09:06:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2012-08-23T10:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2014-12-10T10:15:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2015-03-30T10:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2023-05-30T11:05:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-01-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-23T01:28:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-14T11:43:16.000Z — Petição (TPU 85)

2013-01-16T11:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-12-12T11:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2024-07-17T01:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2024-01-31T08:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-07-16T01:52:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-04-22T12:10:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 09096895520158240040 — Execução Fiscal · 2015-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
TRF4 — 50008647020164047201 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2016-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 5ª Vara Federal de Joinville
TJRJ — 00125323620178190024 — Execução Fiscal · 2017-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJES — 00001454020038080006 — Execução Fiscal · 2003-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
TJRN — 00071020520048200001 — Execução Fiscal · 2004-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJDFT — 00192151220088070001 — Execução Fiscal · 2019-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRJ — 00133147720168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJDFT — 00194499620058070001 — Execução Fiscal · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

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