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TJRN — 00039144220128200124

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14a46e778ac9d39c47c1624c5fa9688810d4f06f4b548c2f68455d9aeb254cf5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-16 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30: Documento (TPU 581)
2026-09-02: Execução frustrada (TPU 276)
2026-05-29: Conclusão (TPU 51)
2026-05-16: Petição (TPU 85)
2026-05-06: Publicação (TPU 92)
2026-05-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-17: Documento (TPU 581)
2026-01-26: Documento (TPU 581)
2025-07-21: Conclusão (TPU 51)
2025-07-18: Petição (TPU 85)
2025-07-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-07-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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2012-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-23T09:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-02T13:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-22T11:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-16T08:28:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-14T15:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-03T10:35:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2019-11-14T09:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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2020-03-04T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2020-07-29T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-07-15T12:07:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "5889",
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2022-06-30T10:56:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-24T11:11:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "5889",
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2023-04-04T11:40:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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2023-11-08T12:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
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2024-03-01T01:08:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2024-08-29T08:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "88260",
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2025-03-12T14:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "88260",
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2025-07-21T11:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2026-05-29T10:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88260",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2012-07-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5889",
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  }
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2012-07-31T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2016-08-22T12:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2016-09-02T10:02:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5889",
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}
```

2017-01-11T11:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2019-05-20T13:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2019-05-20T14:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-05-20T14:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-05-21T08:28:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2019-05-31T09:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}

2019-05-31T09:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2020-06-22T14:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2020-10-09T20:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2020-10-09T20:18:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2020-10-09T20:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2021-01-13T19:00:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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