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TRF3 — 00002064520074036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92fb40ebfc190049f012c61088e5a26eb0b98b0ee4351090cf30d069fd427b8b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-12 a 2017-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-14: Recebimento (TPU 132)
2017-06-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-07: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-05: Conclusão (TPU 51)
2017-03-27: Recebimento (TPU 132)
2017-02-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-16: Conclusão (TPU 51)
2015-03-05: Petição (TPU 85)
2015-01-09: Recebimento (TPU 132)
2014-12-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-03: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-12T15:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-17T14:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-06T16:38:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-12-12T13:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-02-20T12:44:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-06-03T12:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-09-03T16:12:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-09-05T17:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-03-17T13:26:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-03-17T14:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-05-27T14:42:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-05-28T14:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-09-28T10:40:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-28T10:41:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-09-28T15:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-05-13T12:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-07-23T13:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-07-28T15:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-08-23T11:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-08-25T10:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-10-19T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-24T10:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-03T10:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2013-07-31T15:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12494",
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2013-07-31T18:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-09T16:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-05T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-03T18:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-03-05T15:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "12494",
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2015-04-16T17:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2017-06-05T18:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2007-12-18T16:19:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-06-19T14:46:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-01-22T16:47:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-04-28T18:04:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-22T17:10:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-01-15T12:16:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-06-17T12:48:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-05-20T10:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00038417620124036106 — Execução Fiscal · 2012-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
STJ — 00001426020138170790 — Recurso Especial · 2024-07-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
TRF4 — 50023613220154047015 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-09-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Apucarana
TRF3 — 00036242920054030399 — Execução Fiscal · 1998-05-07 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00037772319994036106 — Execução Fiscal · 1999-06-14 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF5 — 00035661020074059999 — Apelação Cível · 2007-12-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Roberto Machado
TRF5 — 00035514120074059999 — Apelação Cível · 2007-12-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Rogério Fialho
TRF5 — 00028637920074059999 — Apelação Cível · 2007-10-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Fernando Braga

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