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STJ — 00003599120108050063

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e13170dcf2fd6399f591db140f70f3a2371b5b64f4465286f09126f884161fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-17 a 2023-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-12
Publicação (TPU 92)
2023-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-11
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-03-29
Conclusão (TPU 51)
2023-03-29
Distribuição (TPU 26)
2023-03-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-29T13:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-03-29T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-04-11T08:31:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2023-03-17T12:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2023-04-12T05:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2023-05-29T14:33:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2023-05-29T14:33:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2023-04-11T08:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-04-11T18:41:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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