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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000023220145030046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dda7bfd49b085c6a12651c9a85216c6089fba5330d3bae92089280589aa42b14

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: dda7bfd49b085c6a12651c9a85216c6089fba5330d3bae92089280589aa42b14
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário complessivo: por que a cláusula é nula

Tema documentado no texto da fonte

Salário complessivo é o pagamento de um valor único que, segundo o contrato ou o recibo, já englobaria salário, horas extras, adicional noturno, repouso remunerado e outras parcelas, sem discriminar quanto corresponde a cada uma. A cláusula é considerada nula, e o entendimento é antigo e pacífico na Justiça do Trabalho.

Trecho de Salário complessivo: por que a cláusula é nula · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: complessivo, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9f75ee57c745aca8b7e6bfc735747850e3dedee0707a85efd850b70c3f4e66c6
  • Registro documental: dda7bfd49b085c6a12651c9a85216c6089fba5330d3bae92089280589aa42b14
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-05 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-02-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-04-02 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-04-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-04-14 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2014-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:55.618711619Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dda7bfd49b085c6a12651c9a85216c6089fba5330d3bae92089280589aa42b14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2022-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-14
Improcedência (TPU 220)
2014-04-14
de Julgamento (TPU 12751)
2014-04-02
Conclusão (TPU 51)
2014-04-02
de Instrução (TPU 12749)
2014-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Complessivo | Multa do Artigo 477 da CLT | Base de Cálculo | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  23. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.