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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas in Itinere — TRT2 00004411620155020085

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 85ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b343a3f665c05ddf082f926388f5878c7b57058a8b2a40c6a26c15ad37729bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004411620155020085 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas in Itinere | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético | Adicional Noturno | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “85ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 456 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8b343a3f665c05ddf082f926388f5878c7b57058a8b2a40c6a26c15ad37729bd. SHA-256 do comentário: b73ac1988cfd000f6439d056e968d8726b2be4b33c31c2b3497aa66ee66f01f7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 8b343a3f665c05ddf082f926388f5878c7b57058a8b2a40c6a26c15ad37729bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 456 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  3. 2024-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  4. 2024-08-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  5. 2024-11-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  6. 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  7. 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  8. 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  9. 2026-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  10. 2026-07-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  11. 2026-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  12. 2026-07-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  13. 2026-07-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  14. 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  15. 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/401/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  16. 2026-08-06 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/402/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/402/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  17. 2026-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  18. 2026-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-28 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/416
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-23 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/447
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/449

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T06:41:50.275000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150309000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b343a3f665c05ddf082f926388f5878c7b57058a8b2a40c6a26c15ad37729bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 456 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-09 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-11
Publicação (TPU 92)
2026-08-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-11
Publicação (TPU 92)
2026-08-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-07
Conclusão (TPU 51)
2026-08-06
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas in Itinere | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético | Adicional Noturno | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 456. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2021-03-02T15:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2021-03-03T01:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2021-03-03T01:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2021-03-09T14:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2021-03-09T14:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2021-03-10T03:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2021-03-10T03:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2021-03-18T00:50:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2021-03-22T18:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2021-03-23T00:59:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2021-03-23T06:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2021-03-25T04:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2021-03-25T04:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2021-04-20T01:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2021-04-20T08:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2021-04-20T17:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2021-04-20T17:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2021-04-23T02:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2021-04-23T02:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2021-04-23T02:33:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2021-04-23T02:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2021-04-30T19:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2021-04-30T19:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2021-05-01T01:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2021-05-01T01:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2021-05-03T09:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2021-05-27T00:51:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2021-05-27T11:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2021-05-28T08:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2021-05-29T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2021-05-29T02:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2021-06-18T17:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2021-06-23T16:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2021-07-02T10:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2021-07-14T00:47:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2021-07-17T19:48:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2021-07-19T13:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2021-07-19T19:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2021-07-21T02:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29984",
    "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.