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TJPA — 00002756520128140097

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54e6259b1f83e3b5dd827ed344b816028b314c77086871926bc8f3d91d1108e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-29 a 2025-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-04: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-06-27: Conclusão (TPU 51)
2024-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-23: Publicação (TPU 92)
2024-01-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-02: Petição (TPU 85)
2024-01-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-02-29T10:20:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}

2014-09-16T08:40:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "3147",
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2015-05-25T13:26:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-22T13:22:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-28T10:57:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-27T12:53:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Embargos À  Execução",
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2017-04-11T13:46:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-11T13:50:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-14T13:53:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-27T11:42:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-14T12:18:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-01-01T23:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2024-01-01T23:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3147",
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  }
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2024-01-02T18:40:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-01-23T14:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}
```

2024-01-23T14:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T06:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T06:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
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2024-03-08T06:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
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  }
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2024-03-08T06:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
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  }
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2024-03-08T06:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
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2024-03-08T06:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
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2025-06-27T11:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2012-02-29T10:20:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
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      "valor": 2
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2013-05-13T13:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
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  }
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2014-08-14T09:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
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2014-09-16T08:40:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "3147",
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  }
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2014-10-08T10:17:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
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2015-10-22T13:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
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  }
}

2016-03-29T09:48:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
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2016-06-16T10:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3147",
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2016-12-12T10:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
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}

2017-03-29T10:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
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2017-03-30T13:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}

2017-03-31T12:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}

2018-03-27T09:44:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}

2019-07-19T12:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}

2021-06-11T10:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}

2021-08-10T09:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}

2021-11-08T09:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3147",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 09096895520158240040 — Execução Fiscal · 2015-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
TJPR — 00000095919868160089 — Cumprimento de sentença · 1986-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJRJ — 00125323620178190024 — Execução Fiscal · 2017-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJES — 00001454020038080006 — Execução Fiscal · 2003-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
TJRN — 00071020520048200001 — Execução Fiscal · 2004-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
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