Ir ao conteúdo

TRT13 — 00002409420265130032

Classe: Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasOrgao: 13ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9dc9bcb7b98b1a4ed8be25f8c03be65469dd59cd3542c6c3545846c75f7963e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Ver outros registros do assunto TPU 14000

Movimentações públicas

2026-02-27T14:39:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-02T09:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-02T10:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-02T11:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-02T11:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-02T11:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-09T20:58:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-27T13:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-27T13:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-27T13:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-28T08:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-05T13:40:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-11T14:06:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-11T14:10:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-20T14:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-21T15:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-21T15:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-06-04T11:52:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-02T10:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-02T12:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-02T12:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-02T12:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-03T11:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-03T15:31:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-27T09:30:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-03T02:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-03-03T02:26:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-12T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-18T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-17T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-28T02:43:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-04-28T02:43:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-19T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-22T02:47:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-05-22T02:47:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-02T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-03T02:45:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-07-03T02:45:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-07-17T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-27T14:39:18.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-03-02T09:43:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-03-02T10:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-04-27T13:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-04T01:50:46.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-05-21T15:47:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-07-02T12:07:10.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80256",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRT17 — 00001796720175170121 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-03-03 · 1 referência(s) em comum
TRT19 — 00001804820145190009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-06 · 1 referência(s) em comum
TRT14 — 00002071020215140402 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-04-19 · 1 referência(s) em comum
TRT7 — 00020724820125070024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-10-01 · 1 referência(s) em comum
TRT7 — 00024007520125070024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-11-14 · 1 referência(s) em comum
TRT3 — 00001469220125030137 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-01-30 · 1 referência(s) em comum
TRT7 — 00020245520135070024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-08-14 · 1 referência(s) em comum
TRT4 — 00008826420125040014 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-07-12 · 1 referência(s) em comum

Leia também na Wiki Jurídica

Multa do artigo 467 da CLT: os 50% explicados — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Multa do artigo 477: valor pelo atraso — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Artigo 523 do CPC: cumprimento de sentença e multa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada