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Crimes Contra a Propriedade Intelectual — Crimes contra Patente de Invenção — TJES 00001303820238080049

Classe: Crimes Contra a Propriedade IntelectualÓrgão: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bfb6a507fb6d5d7c7d1ec6e103cbd99bcb2bc6a77a1c9eae71e0d752cfc98bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra patente: condutas e penas na LPI

Tema documentado no texto da fonte

O art. 199 determina que os crimes contra patente sejam processados mediante queixa, portanto por ação penal privada iniciada pelo ofendido. O Ministério Público não oferece a acusação de ofício como titular da ação, embora exerça as funções que a lei processual lhe atribui. A via penal exige análise autônoma de tipicidade, dolo, prova e prazo; não deve

Trecho de Crimes contra patente: condutas e penas na LPI · Como funciona a ação penal nesses casos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, patente.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b73a25609f54608568873ea29a3f9833efe94124a11a252d92a3460017b2657a
  • Registro documental: 7bfb6a507fb6d5d7c7d1ec6e103cbd99bcb2bc6a77a1c9eae71e0d752cfc98bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.008.122 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 14 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de propriedade intelectual, direitos autorais e clipping de notícias. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: intelectual, propriedade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d93792a18b278fc96e6a7d0b30ab8eb8d841af32f6910c8d99a55807197ecb8
  • Registro documental: 7bfb6a507fb6d5d7c7d1ec6e103cbd99bcb2bc6a77a1c9eae71e0d752cfc98bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T18:17:36.719407341Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230308000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bfb6a507fb6d5d7c7d1ec6e103cbd99bcb2bc6a77a1c9eae71e0d752cfc98bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 0 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra Patente de Invenção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 0–0 de 0. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

    Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

    Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.