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Cumprimento de sentença — Propriedade Resolúvel — TJPA 08023458620188140040

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBASGrau: JEData Ajuizamento: 2018-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b012b30c08e08c9c96e8c1e464271fee54663fd8374b5b6d7f6beacea1b1570

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 6b012b30c08e08c9c96e8c1e464271fee54663fd8374b5b6d7f6beacea1b1570
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Propriedade resolúvel: quando o domínio se desfaz

Tema documentado no texto da fonte

Quem financia um apartamento por alienação fiduciária descobre uma sutileza no contrato: o banco figura como proprietário do imóvel até a última parcela. Não é erro de redação nem formalidade vazia. É propriedade resolúvel — um domínio que já nasce com prazo de validade ou com uma condição capaz de desfazê-lo.

Trecho de Propriedade resolúvel: quando o domínio se desfaz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: propriedade, resoluvel.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aae770bce3782edc92ecba0e9bb4413779ad119ef487286dd1b4f2c721e9b6e9
  • Registro documental: 6b012b30c08e08c9c96e8c1e464271fee54663fd8374b5b6d7f6beacea1b1570
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-02-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-02-22 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-02-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-05-06 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-05-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-06-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-07-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-02T12:40:04.046000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180810091451
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b012b30c08e08c9c96e8c1e464271fee54663fd8374b5b6d7f6beacea1b1570

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-10 a 2025-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-17
Petição (TPU 85)
2022-11-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-11-18
Petição (TPU 85)
2022-11-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-08-26
Petição (TPU 85)
2022-08-20
Petição (TPU 85)
2022-08-19
Definitivo (TPU 246)
2022-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-23
Publicação (TPU 92)
2022-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-20
Procedência em Parte (TPU 221)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propriedade Resolúvel

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-10T09:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-08-10T09:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-08-10T15:53:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ]
}
  4. 2018-08-13T10:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  5. 2018-10-22T09:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  6. 2018-10-22T15:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  7. 2019-01-22T11:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  8. 2019-02-18T09:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  9. 2019-02-22T11:33:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  10. 2019-02-22T11:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  11. 2019-02-22T11:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  12. 2019-05-06T20:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  13. 2019-05-07T11:17:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  14. 2019-07-08T17:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  15. 2022-06-06T18:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  16. 2022-06-13T18:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  17. 2022-07-20T14:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  18. 2022-07-20T14:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  19. 2022-07-23T06:56:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  20. 2022-07-23T06:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  21. 2022-08-07T01:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  22. 2022-08-07T01:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  23. 2022-08-20T00:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  24. 2022-08-26T17:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  25. 2022-11-18T16:54:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  26. 2022-11-18T22:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  27. 2025-06-17T10:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  28. 2018-08-10T14:05:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2018-10-22T09:36:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  30. 2018-10-22T15:26:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  31. 2018-10-23T08:31:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
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  32. 2019-02-21T17:19:06.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
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  33. 2019-05-08T10:22:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
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  34. 2019-09-13T09:18:30.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
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  35. 2022-06-06T15:37:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
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  36. 2022-06-06T15:37:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
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  37. 2022-06-06T18:20:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
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  38. 2022-06-13T18:13:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
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  39. 2022-07-20T14:30:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
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  40. 2022-07-20T14:33:33.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17355",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.