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TJAM — 05192749620238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2023-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ac213378413550827bed58c9e387b562e948aae9fbbac4f9de81d1ce9644d94

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-09 a 2024-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-06: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-02-02: Publicação (TPU 92)
2024-01-23: Publicação (TPU 92)
2024-01-16: Petição (TPU 85)
2023-11-10: Remessa (TPU 123)
2023-11-10: Remessa (TPU 123)
2023-11-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-10: Publicação (TPU 92)
2023-11-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-07: Publicação (TPU 92)
2023-10-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repetição do Indébito

Ver outros registros do assunto TPU 14925

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-09T16:08:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-09T16:08:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-16T10:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-20T11:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-20T22:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-22T14:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-06-22T18:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-06-27T08:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-27T09:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-01T07:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-20T15:48:50.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-07-31T06:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-31T20:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-03T06:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-03T07:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T11:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T11:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T21:41:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T21:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T05:34:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T06:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-09-02T09:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-02T09:39:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-09-11T02:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T10:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-09-18T10:53:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T10:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2023-09-21T15:38:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2023-10-04T09:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-10-04T09:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-04T13:45:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-04T14:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-07T10:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-07T10:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-10T18:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-10T18:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-10T18:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-11-10T18:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-10T18:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-01-16T15:40:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJAM — 06427758720238040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-05-16 · 1 referência(s) em comum
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TJMA — 00002032920128100117 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2012-04-23 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação de Exigir Contas
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TJPR — 00000138020238160160 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA

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