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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Unicidade Contratual — TRT8 00001224920265080003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4e265975beaf49c346ddc0e7959ab8f0458f345437f70d231e81f24584f9b71

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f4e265975beaf49c346ddc0e7959ab8f0458f345437f70d231e81f24584f9b71
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: f4e265975beaf49c346ddc0e7959ab8f0458f345437f70d231e81f24584f9b71
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: f4e265975beaf49c346ddc0e7959ab8f0458f345437f70d231e81f24584f9b71
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2026-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2026-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2026-04-09 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2026-04-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-04-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2026-06-02 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2026-06-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-06-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2026-06-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-06-02 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T09:35:04.861000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260210132138
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4e265975beaf49c346ddc0e7959ab8f0458f345437f70d231e81f24584f9b71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-10 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-22
Petição (TPU 85)
2026-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-17
Petição (TPU 85)
2026-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-16
Petição (TPU 85)
2026-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Unicidade Contratual | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-10T13:21:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  2. 2026-02-13T08:25:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  3. 2026-02-13T08:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  4. 2026-02-13T13:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  5. 2026-02-13T13:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  6. 2026-02-13T13:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  7. 2026-02-13T13:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  8. 2026-02-27T12:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  9. 2026-02-27T12:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  10. 2026-03-06T08:37:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  11. 2026-03-12T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  12. 2026-03-12T20:34:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  13. 2026-03-19T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  14. 2026-04-09T10:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  15. 2026-04-09T10:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  16. 2026-04-10T09:05:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  17. 2026-04-10T09:05:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  18. 2026-06-02T08:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  19. 2026-06-02T12:54:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  20. 2026-06-02T12:54:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  21. 2026-06-02T13:08:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  22. 2026-06-02T13:08:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  23. 2026-06-08T11:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20517",
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  24. 2026-07-16T10:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-08-17T13:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-09-22T09:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-02-13T09:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-02-27T12:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-02-27T12:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-06-02T13:08:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  31. 2026-06-02T13:48:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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  32. 2026-06-02T13:48:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
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  33. 2026-06-17T09:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2026-06-23T13:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2026-07-27T08:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2026-08-18T08:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-08-18T08:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-08-25T08:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-09-16T08:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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  40. 2026-09-23T08:27:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.