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TJAM — 07618153420218040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2021-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 145bd6cc85c2792c5398302e61ac5d662bde98a7cda5f80a25ded607a07335b3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-25 a 2024-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-06: Publicação (TPU 92)
2024-07-30: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-22: Publicação (TPU 92)
2024-07-22: Publicação (TPU 92)
2024-07-05: Documento (TPU 581)
2024-07-05: Remessa (TPU 123)
2024-07-05: Remessa (TPU 123)
2024-07-05: Remessa (TPU 123)
2024-07-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-11-25T15:48:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  ],
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2021-11-25T15:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "4905",
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2021-12-17T06:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-17T10:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-20T17:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2021-12-20T17:19:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2022-01-24T21:52:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Recurso inominado",
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2022-03-23T20:45:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-23T23:31:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2022-03-25T17:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2022-03-25T17:45:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-29T10:30:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-03-31T20:49:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-31T23:53:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4905",
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2022-04-04T19:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2022-04-04T19:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2022-04-29T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2022-04-29T12:34:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2022-05-08T20:20:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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}

2022-06-22T08:31:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}

2022-07-10T10:31:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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}

2023-01-30T10:42:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2023-01-31T11:02:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-28T15:31:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-06T13:14:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-09T14:24:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-01-31T11:28:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-02-23T14:06:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2024-02-29T10:49:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-21T10:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-21T12:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-25T05:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-25T06:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-27T06:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-27T06:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-17T13:06:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-18T16:33:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-19T09:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-22T07:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-22T07:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70117034720198220002 — Cumprimento de sentença · 2019-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
TJRO — 70000556420198220004 — Cumprimento de sentença · 2019-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJRO — 70076009420198220002 — Cumprimento de sentença · 2019-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
TJAM — 04210205420248040001 — Recurso Inominado Cível · 2024-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª TURMA RECURSAL
TJAM — 09017514020228040001 — Recurso Inominado Cível · 2024-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
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TJAC — 00059322720158010070 — Reclamação Pré-processual · 2015-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAC
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJAC — 00059816820158010070 — Reclamação Pré-processual · 2015-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAC
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJSE — 00249678020168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSE
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

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