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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03008526220188240070

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara �nica da Comarca de Tai�Grau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0cf6146f5b7d2799b71409fb923e8213733f67b06688b39d188a22961726e26

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c0cf6146f5b7d2799b71409fb923e8213733f67b06688b39d188a22961726e26
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2019-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2019-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2019-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2019-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2019-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2019-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2020-01-16 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-03-03 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-31T09:45:58.553000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180712122935
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0cf6146f5b7d2799b71409fb923e8213733f67b06688b39d188a22961726e26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-12 a 2020-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-17
Documento (TPU 581)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-03
Custas (TPU 479)
2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2020-03-03
Documento (TPU 581)
2020-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-03-25T18:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-03-03T16:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-12-02T13:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-11-27T19:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-09-04T16:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-09-02T21:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-22T19:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-19T18:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-06-19T18:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-06-19T18:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-28T16:26:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-02-28T15:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-01-24T16:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-01-23T12:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-01-07T16:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-10-25T13:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-10-25T13:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-07-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-07-16T07:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-07-12T12:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-07-12T12:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2020-04-17T21:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-04-14T19:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-03-03T16:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-03-03T16:03:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2020-03-03T16:02:46.000Z — Custas (TPU 479)
  28. 2020-03-03T16:02:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2020-02-28T11:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-01-29T21:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-01-16T17:30:41.000Z — Recebimento (TPU 979)
  32. 2020-01-16T17:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-01-16T17:29:50.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  34. 2019-12-12T03:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-12-02T13:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-12-02T13:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-12-02T13:49:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-12-02T13:49:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2019-11-27T19:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-11-27T13:12:38.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.