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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00024778220038260586

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE SAO ROQUEGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e340889951a7ac0c48e6794d405304edf20f4690cbc47ce44f86a7872b0c2f58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: e340889951a7ac0c48e6794d405304edf20f4690cbc47ce44f86a7872b0c2f58
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 497 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  4. 2022-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/465/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  5. 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/469/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/469
  6. 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/470/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/470
  7. 2022-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/474/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  8. 2022-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/479/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  9. 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  10. 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/482/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  11. 2022-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/484/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484
  12. 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/486/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  13. 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/487/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/487
  14. 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/488/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  15. 2023-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/490/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  16. 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/494/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494
  17. 2023-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/495/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/495
  18. 2023-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-09-03 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:45:18.610358824Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030228182536
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e340889951a7ac0c48e6794d405304edf20f4690cbc47ce44f86a7872b0c2f58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 497 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-05 a 2023-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-31
Definitivo (TPU 246)
2023-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-17
Petição (TPU 85)
2023-02-16
Recebimento (TPU 132)
2023-01-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-01-31
Publicação (TPU 92)
2023-01-30
Remessa (TPU 123)
2023-01-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-01-12
Petição (TPU 85)
2022-11-25
Petição (TPU 85)
2022-11-25
Petição (TPU 85)
2022-11-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 497. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2007-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2007-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2007-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.