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TJDFT — 00144698020178070003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79c6f53f0f2ec5e1936541b79ffcf3fbd712c366c4e3ebbb8c977c776bc1a6f1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-13 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30: Definitivo (TPU 246)
2021-04-30: Documento (TPU 581)
2021-04-29: Documento (TPU 581)
2021-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-19: Recebimento (TPU 132)
2021-03-18: Remessa (TPU 980)
2021-03-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-16: Remessa (TPU 123)
2021-03-06: Petição (TPU 85)
2020-11-05: Publicação (TPU 92)
2020-11-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-10-13T16:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-16T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-19T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-19T18:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-10-19T18:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-30T10:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-30T10:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-09T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-09T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-02T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-02T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-02T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-21T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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2018-08-21T17:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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2018-08-21T17:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 6
    }
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2018-08-24T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
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2018-09-13T10:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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2019-06-06T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-07-12T08:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
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2019-07-12T08:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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2019-07-12T08:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2019-07-22T17:48:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "instrução",
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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2019-07-22T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2019-07-24T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2019-07-24T10:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2019-07-24T10:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2019-07-24T10:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2019-07-24T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2019-07-26T09:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2019-07-30T09:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2019-07-30T09:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2019-07-31T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2019-07-31T15:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2019-08-05T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2019-08-05T16:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2019-08-05T16:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2019-08-05T16:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2019-08-05T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2019-08-28T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
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2019-08-28T14:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6580",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001142920238080035 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-01-08 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJSP — 00098102620048260077 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2004-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA / 01 CRIMINAL DE BIRIGUI
TJSP — 00044290720168260048 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJES — 00001406020238080024 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2023-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
TJPA — 00002957720098140027 — Termo Circunstanciado · 2009-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
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TJDFT — 00163222220168070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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