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TRE-CE — 06000944320246060013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATUGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9533611d197fbe0443e11d480dbdb8e7753635f4548b09a6af57af86241ee7e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-10 a 2024-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-31: Definitivo (TPU 246)
2024-07-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-31: Documento (TPU 581)
2024-07-31: Documento (TPU 581)
2024-07-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-26: Documento (TPU 581)
2024-07-26: Publicação (TPU 92)
2024-07-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-25: Contas Aprovadas (TPU 12652)
2024-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-10T09:27:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
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2024-07-10T09:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
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2024-07-15T10:03:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-07-24T08:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2024-07-11T09:23:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33394",
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2024-07-11T09:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-07-11T09:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
```
2024-07-11T09:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
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```
2024-07-12T01:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "33394",
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2024-07-12T01:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T14:03:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-18T03:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-18T08:05:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
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2024-07-18T08:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
```

2024-07-23T15:58:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
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2024-07-25T09:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
```
2024-07-25T09:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
```
2024-07-25T09:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
```
2024-07-26T01:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
```

2024-07-26T01:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}

2024-07-26T12:44:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
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2024-07-31T08:22:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
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2024-07-31T08:23:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
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2024-07-31T08:25:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33394",
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2024-07-10T09:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33394",
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2024-07-11T09:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-07-11T09:21:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
```

2024-07-25T09:49:38.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}

2024-07-25T09:49:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}
```

2024-07-31T08:25:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}

2024-07-31T08:25:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33394",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-CE — 06000946820246060037 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
TRE-CE — 06000960420246060016 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
TRE-BA — 06000502720256050042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-CE — 06000256520246060092 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
TRE-BA — 06000398320236050101 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000401620236050086 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SE — 06004204320266250000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-RO — 06003877120256220000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RO
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA

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