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TJMT — 00002845220088110064

Classe: Execução da PenaOrgao: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 454a9a73aaec797786c7cd957bb95c75f8a35eac02bbe409c0a2521a70e92c29

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 345 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-22 a 2019-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-03: Remessa (TPU 123)
2019-03-17: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-04: Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-17: Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-08: Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-08: Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-12: Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-23: Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-17: Petição (TPU 85)
2018-10-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Ver outros registros do assunto TPU 7791

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 345. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-01-22T17:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-22T17:40:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-22T17:40:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-03T15:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-26T16:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-26T16:35:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2008-05-26T16:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-26T16:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-26T16:37:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-29T16:46:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "nome": "sorteio",
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2008-06-17T15:24:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-17T15:24:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-17T16:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-06-26T15:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-26T15:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-26T16:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-26T16:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-11T15:40:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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2008-07-11T15:43:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2008-07-30T14:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-30T14:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-20T14:36:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2008-08-20T14:36:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-09-30T17:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6545",
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}

2008-11-05T14:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2008-12-04T14:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
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2008-12-05T15:42:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "6545",
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  }
}

2009-01-05T16:07:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}

2009-01-05T16:07:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2009-03-11T17:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2009-03-11T17:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6545",
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2009-03-13T14:44:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2009-03-13T14:44:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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2009-03-27T16:31:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2009-03-27T16:31:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2009-04-27T15:53:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2009-04-27T15:53:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
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}

2009-04-29T13:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
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  }
}

2009-04-29T13:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2009-05-05T16:33:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMT — 00002859020158110064 — Execução da Pena · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
TJMT — 00003406020198110077 — Execução Provisória · 2019-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Classe processual: Execução da Pena / Execução Provisória
- Órgão julgador: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TJPA — 00003416520198140108 — Execução da Pena · 2019-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
TJMT — 00002812920108110064 — Execução da Pena · 2011-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
TJPE — 00000303520218170330 — Execução da Pena · 2021-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
TJPA — 00003412520158140005 — Execução da Pena · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
TJPA — 00003411820208140080 — Execução da Pena · 2020-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DE BONITO
TJPE — 00000168120208171560 — Execução da Pena · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE

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