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TRT5 — 00000554820245050194

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª Vara do Trabalho de Feira de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c5d534bd38395a330772bb03e17b8b1775f56fe9dcd02b7394b4a23de0935da

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Contrato Intermitente | Décimo Terceiro Salário Proporcional | CTPS

Movimentações públicas

2024-01-25T21:04:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "sorteio",
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    }
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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2024-01-25T21:04:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    }
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    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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2024-01-26T12:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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2024-02-02T12:02:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
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2024-02-08T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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2024-02-28T12:58:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-04T10:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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2024-03-13T11:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-03-14T01:45:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```

2024-03-14T01:45:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
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2024-03-16T16:05:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
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2024-03-24T18:09:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T13:01:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-03-26T13:01:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-03-26T17:11:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-03-26T17:11:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-04-03T15:16:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
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  }
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2024-07-29T10:33:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
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  }
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2024-07-29T10:33:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ],
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    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-07-29T13:47:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-07-29T14:56:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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2024-08-01T10:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-08-01T10:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-08-01T13:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-08-01T13:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-08-02T02:45:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-08-02T02:45:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-08-02T02:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```
2024-08-02T02:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```

2024-08-20T00:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-08-20T00:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2025-08-25T14:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-01-26T13:00:22.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-03-12T17:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-07-29T10:33:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-08-01T10:28:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-08-01T10:29:45.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-08-01T10:29:47.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-08-01T10:29:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```

2024-08-01T13:24:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-08-25T17:13:37.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2024-08-25T17:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2025-08-25T14:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2025-08-25T14:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2025-08-25T14:37:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```
2025-08-25T15:01:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```

2025-08-25T15:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRT23 — 00001329020245230021 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-29 · 4 referência(s) em comum
TRT10 — 00001660820265100005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-12 · 4 referência(s) em comum
TRT2 — 00004448720155020014 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-06 · 4 referência(s) em comum
TRT4 — 00008451820135040009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-06-21 · 4 referência(s) em comum
TRT1 — 00021842420125010205 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-11-16 · 4 referência(s) em comum
TRT14 — 00002028320255140131 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-04-09 · 3 referência(s) em comum
TRT16 — 00162239420265160018 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-23 · 3 referência(s) em comum

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