Ir ao conteúdo

TRE-MG — 06000075720266130099

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 99ª Zona Eleitoral - CristinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: feca1314e621a120a8d09495961bbaeba05da0ba87d0bb4a8076719db825dd6e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-11 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31: Definitivo (TPU 246)
2026-07-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-31: Documento (TPU 581)
2026-07-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30: Petição (TPU 85)
2026-07-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-27: Publicação (TPU 92)
2026-07-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-11T12:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-03-18T13:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-01T17:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-17T09:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-24T08:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-03-18T13:24:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-01T15:52:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-02T14:47:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-02T15:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-02T15:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-02T15:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-02T19:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
```

2026-07-03T00:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-03T00:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-03T10:00:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-09T00:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-09T13:13:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-10T11:07:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-13T15:03:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-13T15:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-16T17:21:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-17T12:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-17T12:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-17T19:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
```

2026-07-20T01:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-20T01:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-24T00:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-24T00:32:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-24T00:32:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-24T13:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-24T13:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-24T13:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-24T18:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
```

2026-07-27T00:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-27T00:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-30T00:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-30T17:16:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-31T00:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-31T00:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

2026-07-31T00:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000369520256090021 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Órgão julgador: 99ª Zona Eleitoral - Cristina / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
TSE — 06002845120236250000 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 99ª Zona Eleitoral - Cristina / GABINETE STJ2
TRE-SP — 06000256020196260132 — Prestação de Contas Anual · 2019-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Órgão julgador: 99ª Zona Eleitoral - Cristina / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
TRE-MG — 06000118520266130102 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 99ª Zona Eleitoral - Cristina / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
TRE-GO — 06000368320266090143 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Órgão julgador: 99ª Zona Eleitoral - Cristina / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
TRE-GO — 06000371820206090066 — Prestação de Contas Anual · 2020-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Órgão julgador: 99ª Zona Eleitoral - Cristina / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
TRE-BA — 06000487420256050101 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-BA
- Órgão julgador: 99ª Zona Eleitoral - Cristina / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000487620206050060 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-BA
- Órgão julgador: 99ª Zona Eleitoral - Cristina / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL

Leia também na Wiki Jurídica

Prestação de contas da pensão: posso exigir? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Prestação de contas do inventariante na herança — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Prestação de contas do curador: o dever de mostrar o dinheiro — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Fundo de propaganda da franquia sem prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Síndico não presta contas: como exigir na Justiça — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada