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TJPA — 00002760820058140061

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 440c2dbdfa28ffed5768ff7f49f28af209903fa15df84fa9b2db1dac428cdb51

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-18 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25: Definitivo (TPU 246)
2026-08-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-15: Publicação (TPU 92)
2026-07-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-13: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-07-13: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-13: Conclusão (TPU 51)
2026-06-23: Documento (TPU 581)
2026-03-16: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-02-09T11:11:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2012-09-26T09:18:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "6822",
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2015-07-20T10:06:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2026-02-02T10:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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}

2026-02-02T10:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
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  }
}

2026-02-04T01:36:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
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```

2026-02-04T01:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T16:28:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
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2026-02-12T16:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
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2026-03-16T14:05:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2026-06-23T08:23:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-13T10:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
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2026-07-13T17:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-07-15T13:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}
```

2026-07-15T13:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2026-08-06T21:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
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  }
}

2026-08-06T21:33:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2026-08-25T14:59:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2005-02-18T13:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
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}

2005-02-18T13:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2005-02-18T13:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2005-08-26T16:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2006-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2006-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2007-11-05T13:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2010-03-31T11:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2026-01-28T19:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2010-10-22T11:19:45.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2011-03-28T14:39:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2011-04-06T13:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2012-12-05T12:56:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2012-12-07T12:46:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2023-01-31T12:03:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2023-01-31T12:03:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2026-01-28T18:55:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2026-01-28T19:51:27.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}
```

2026-02-02T10:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2026-07-13T10:30:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2026-07-13T17:10:20.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}
```

2026-08-25T15:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6822",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001834619998180028 — Execução de Título Extrajudicial · 1999-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 2ª VARA DE FLORIANO
TJBA — 80002925620198050230 — Execução Fiscal · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJBA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 1ª VARA CÍVEL
TJPI — 00001860320138180095 — Procedimento Comum Cível · 2013-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 2ª VARA DE PICOS
TJBA — 80003229120198050230 — Execução Fiscal · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJBA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 1ª VARA CÍVEL
TJRN — 00088619120108200001 — Cumprimento de sentença · 2010-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 14ª VARA CÍVEL
TJRO — 70065693920198220002 — Cumprimento de sentença · 2019-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
TJDFT — 00212656420158070001 — Cumprimento de sentença · 2015-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJDFT — 00220049420168070003 — Procedimento Comum Cível · 2019-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA

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