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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00015755220118250045

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c31150de47f99bda7b44cebee43f1567a6714632b49cf7b2292b0f659cf93ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015755220118250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c31150de47f99bda7b44cebee43f1567a6714632b49cf7b2292b0f659cf93ca. SHA-256 do comentário: 76475b7fd60a9ccbef3e251926d1ffea6f4a8529bd60d2f5c4efe33e03a9be49.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  2. 2011-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2011-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2012-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  5. 2012-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2012-02-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-02-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2012-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2012-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2012-04-18 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2012-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2013-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2013-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2013-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2013-07-24 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2016-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2017-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:03:18.285000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c31150de47f99bda7b44cebee43f1567a6714632b49cf7b2292b0f659cf93ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-07 a 2017-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-18
Definitivo (TPU 246)
2016-07-20
Documento (TPU 581)
2016-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-20
Definitivo (TPU 246)
2016-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-20
Decisão (TPU 3)
2016-04-25
Conclusão (TPU 51)
2016-04-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-24T11:02:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-04-18T10:44:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2012-02-23T09:26:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2012-01-12T14:33:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-11-09T07:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-11T16:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-06T11:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-07T10:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-18T08:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-16T09:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-19T11:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-20T11:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-15T08:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-17T13:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-15T13:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-09-15T08:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-09-09T08:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-08-17T10:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-08-14T13:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-08-13T09:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-07-21T08:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-07-15T15:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-07-15T08:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-06-11T09:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-06-08T16:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-06-08T09:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-06-03T11:53:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-05-11T12:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-05-08T17:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-05-08T10:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-04-24T11:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-04-23T15:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-04-23T10:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-04-22T08:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-03-06T12:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-03-06T08:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-03-04T08:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-03-04T08:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-02-04T12:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-02-02T09:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.