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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00005028820138250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5db828c2e58585b4488e2f5325d7613e8b52baef7bcc13d72c47094a0744e95c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  2. 2013-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2013-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2013-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2013-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2013-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2014-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2014-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2014-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2014-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2014-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2015-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2015-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2015-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2018-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2018-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:58:53.569000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130315120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5db828c2e58585b4488e2f5325d7613e8b52baef7bcc13d72c47094a0744e95c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-15 a 2018-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-08
Definitivo (TPU 246)
2017-09-27
Documento (TPU 581)
2017-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-24
Petição (TPU 85)
2017-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-12
Prescrição (TPU 11878)
2017-04-03
Conclusão (TPU 51)
2017-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-24T08:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-05-20T11:25:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-01-15T07:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2014-08-07T13:54:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2014-01-28T12:56:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2013-10-17T08:35:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2013-05-23T13:51:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2017-08-03T11:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-06T09:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-25T14:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-30T15:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-25T09:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-14T07:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-26T15:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-26T15:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-26T09:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-06-02T08:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-16T12:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-01-22T10:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-13T11:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-10-31T09:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-08-21T10:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-07-22T13:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-07-10T10:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-05-14T11:59:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-04-23T12:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-03-24T09:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-01-04T12:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-09-18T14:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-09-16T14:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-09-08T13:39:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-08-04T16:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-07-23T15:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-04-07T09:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-03-20T13:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-02-21T13:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-01-27T10:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-10-13T15:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-08-20T15:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-08-14T13:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.