TRF5 — 00043200420224058001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeccc868dbe9938fcc4dcea6bb8ec93eb547f3cdeb07c2babd994603a93c5f30

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Auxílio-Reclusão (Art. 80)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-03-24T20:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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2. 2023-03-30T14:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2023-04-12T17:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2023-04-27T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
5. 2023-04-27T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
6. 2023-04-27T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2023-04-27T15:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
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     ]
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8. 2023-05-24T12:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
9. 2023-06-15T15:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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10. 2023-06-15T15:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-06-15T15:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

12. 2023-06-15T15:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2023-06-28T13:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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14. 2023-07-10T15:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
15. 2023-07-10T17:10:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
16. 2023-07-10T17:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

17. 2023-07-10T17:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

18. 2023-07-14T22:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

19. 2023-08-02T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
20. 2023-08-04T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
21. 2023-08-04T09:22:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
22. 2023-08-04T09:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 107
        }
      ]
    }

23. 2023-08-04T09:23:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }

24. 2023-03-24T20:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2023-03-30T15:50:59.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
26. 2023-06-15T15:21:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
27. 2023-07-10T15:52:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
28. 2023-08-04T09:23:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)