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TRF2 — 50233834920204025101

Classe: Recurso de Medida Cautelar CívelOrgao: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2020-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 608c0233be95b5f778affeb7c3e5f4e48538a31b124cfc90973dbbe9d5a7857e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-24 a 2021-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-24
Não-Provimento (TPU 239)
2020-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-24
Recebimento (TPU 132)
2020-09-24
Redistribuição (TPU 36)
2020-08-18
Incompetência (TPU 941)
2020-04-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-24T13:29:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2020-04-24T10:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2020-08-18T15:19:29.000Z — Incompetência (TPU 941)
  4. 2020-09-24T13:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-05T15:08:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2020-11-24T19:09:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2021-02-01T11:22:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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