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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF6 00000352319724013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1972-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18231ebf5922bf6bbe5cbc707d40c3fb931e3a046051da32c34c0b85ad9492fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 18231ebf5922bf6bbe5cbc707d40c3fb931e3a046051da32c34c0b85ad9492fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-06-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1996-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 1996-06-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 1999-06-18 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 1999-06-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2004-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2004-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2004-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2004-06-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2004-06-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-07-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-07-11 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-07-11 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2023-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2004-06-09 para o assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-06-05 a 2023-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-21
Definitivo (TPU 246)
2023-07-21
Documento (TPU 581)
2023-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-11
Recebimento (TPU 132)
2023-07-11
Intimação (TPU 12263)
2023-07-11
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-07-11
Conclusão (TPU 51)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2004-06-22
Provisório (TPU 245)
2004-06-09
Arquivamento (TPU 12430)
2004-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2004-06-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-06-05T14:53:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
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  2. 1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
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  3. 2004-06-08T13:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17678",
    "nome": "5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
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  4. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
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    "codigo": "17678",
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  5. 2023-07-11T15:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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  6. 2023-07-21T19:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  7. 1991-04-02T15:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1991-06-05T17:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1991-12-10T16:55:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1996-05-29T18:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 1996-06-04T15:01:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1999-06-18T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-04-20T15:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17678",
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  14. 2004-06-08T17:26:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
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  15. 2004-06-09T17:26:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17678",
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  16. 2004-06-22T17:35:40.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  17. 2023-07-11T15:12:26.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-07-11T15:13:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
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  19. 2023-07-11T15:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
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  20. 2023-07-11T15:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  21. 2023-07-21T19:44:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.