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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Insalubridade — TRT15 00009861720125150122

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de SumaréGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6969abb4584e4ac0bf29c65c68bc1e7ef3ed6ee4a0d1c6e5bf1e521e1dac22f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 6969abb4584e4ac0bf29c65c68bc1e7ef3ed6ee4a0d1c6e5bf1e521e1dac22f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 6969abb4584e4ac0bf29c65c68bc1e7ef3ed6ee4a0d1c6e5bf1e521e1dac22f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 6969abb4584e4ac0bf29c65c68bc1e7ef3ed6ee4a0d1c6e5bf1e521e1dac22f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-31 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2020-01-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2020-04-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2021-05-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2022-12-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2023-04-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  8. 2023-04-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  9. 2023-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  10. 2023-05-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  11. 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  12. 2024-03-19 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  13. 2024-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  14. 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  15. 2024-04-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  16. 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  17. 2024-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  18. 2024-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-08-31 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T12:17:15.256000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120510000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6969abb4584e4ac0bf29c65c68bc1e7ef3ed6ee4a0d1c6e5bf1e521e1dac22f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 280 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-10 a 2024-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-10
Definitivo (TPU 246)
2024-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reintegração de Posse - Despejo | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Reflexos | Indenização por Dano Estético

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 280. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  3. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-05-17T13:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-05-17T13:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-09-17T20:01:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-10-04T13:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-10-04T13:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-10-04T13:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2013-01-14T15:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-08-07T11:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-10-08T14:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-10-08T14:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-10-08T14:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-12-02T11:34:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2013-12-13T16:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-10-07T16:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18846",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"
  }
}
  19. 2014-11-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ],
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    "codigo": "18846",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"
  }
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  20. 2014-12-03T14:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"
  }
}
  21. 2015-04-16T13:15:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18846",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"
  }
}
  22. 2015-09-14T13:25:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18846",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"
  }
}
  23. 2015-09-14T13:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18846",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"
  }
}
  24. 2015-09-15T12:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18846",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"
  }
}
  25. 2015-10-08T11:41:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18846",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"
  }
}
  26. 2016-03-10T11:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-03-14T12:33:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2016-09-01T12:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"
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  29. 2016-09-15T08:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-10-20T13:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-11-11T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-11-11T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-11-11T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-11-11T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-11-11T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-01-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-01-23T10:52:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-05-25T13:56:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
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      "valor": 185
    }
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    "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"
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  39. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2017-06-14T10:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18846",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.