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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001420520105030047

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de AraguariGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bafec006e9a103b7f77059483367af9b2567ab593ac0cde1a3913dd4f6472411

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: bafec006e9a103b7f77059483367af9b2567ab593ac0cde1a3913dd4f6472411
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2010-05-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2010-05-18 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2010-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2011-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  7. 2015-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2015-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  9. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  10. 2016-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  11. 2016-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  12. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  13. 2016-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2016-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2016-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2016-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  17. 2016-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2019-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2010-05-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:43.584026674Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bafec006e9a103b7f77059483367af9b2567ab593ac0cde1a3913dd4f6472411

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2019-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-09
Recebimento (TPU 977)
2016-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-29
Conclusão (TPU 51)
2016-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2010-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  32. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2010-05-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  40. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.