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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-PE 00000673620176170050

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9776ecca0cada00680f5b9359360079965e802ae22c024f3820cb530df1a38c2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-07-30 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2018-07-31 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2020-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2020-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2020-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2020-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2020-12-10 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2020-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2020-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2018-07-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2018-07-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:18:23.295000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171213142042
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9776ecca0cada00680f5b9359360079965e802ae22c024f3820cb530df1a38c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-13 a 2020-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-10
Definitivo (TPU 246)
2020-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-10
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2020-12-10
Documento (TPU 581)
2020-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-02
Documento (TPU 581)
2020-12-02
Conclusão (TPU 51)
2020-09-09
Conclusão (TPU 51)
2020-08-25
Documento (TPU 581)
2020-08-25
Documento (TPU 581)
2020-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-20
Guarda Permanente (TPU 867)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-13T14:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-12-13T14:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-12-13T14:32:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-12-13T14:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-02-08T11:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-02-08T11:56:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-05-10T10:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-09-09T14:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-12-02T10:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-12-13T14:21:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-12-13T14:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-02-08T11:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-05-10T09:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-06-13T09:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-06-13T09:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-07-05T12:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-07-05T12:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-07-05T12:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2018-07-10T11:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-07-23T14:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-08-07T11:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2018-08-08T09:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2018-09-06T10:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-10-05T15:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2018-10-08T09:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2018-11-08T12:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-01-09T11:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-02-18T12:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-03-25T09:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-06-04T11:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-07-18T11:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-08-14T12:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-09-27T10:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-11-19T09:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-01-14T08:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-02-11T13:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-08-20T11:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-08-25T08:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-08-25T08:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-12-02T10:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28864",
    "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.