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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT9 00000611920255090094

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc657c13403b7f3cf950596efb51c9abefd99259dfc8acf79decc23644765bc5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: dc657c13403b7f3cf950596efb51c9abefd99259dfc8acf79decc23644765bc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: dc657c13403b7f3cf950596efb51c9abefd99259dfc8acf79decc23644765bc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-06 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-03-24 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-03-24 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-04-04 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2025-06-11 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2025-06-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2025-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2025-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-07-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2025-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2025-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-06-11 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-13 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-07 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:35:21.392000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250129144420
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc657c13403b7f3cf950596efb51c9abefd99259dfc8acf79decc23644765bc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-29 a 2025-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-22
Definitivo (TPU 246)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-08
Publicação (TPU 92)
2025-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-08
Publicação (TPU 92)
2025-07-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-07-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Honorários Advocatícios | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Compensação de Jornada | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Intervalo | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-29T14:44:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-05T12:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20345",
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  }
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  3. 2025-02-05T15:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2025-02-06T09:23:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 185
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  5. 2025-02-06T14:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-07T04:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-07T04:41:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-11T00:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-27T14:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
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  10. 2025-02-27T14:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "20345",
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  }
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  11. 2025-02-27T14:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "20345",
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  }
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  12. 2025-02-27T15:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-27T15:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20345",
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  }
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  14. 2025-02-27T16:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  15. 2025-02-27T16:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-02-28T09:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-02-28T09:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-02-28T09:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
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  }
}
  19. 2025-02-28T09:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-02-28T09:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
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  21. 2025-02-28T09:29:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  22. 2025-02-28T09:29:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  23. 2025-02-28T09:29:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  24. 2025-03-08T01:29:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
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  }
}
  25. 2025-03-08T01:29:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  26. 2025-03-24T12:31:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  27. 2025-03-24T17:01:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  28. 2025-03-24T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  29. 2025-03-24T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
  }
}
  30. 2025-03-25T05:58:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
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  31. 2025-03-25T05:58:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20345",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
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  32. 2025-03-25T05:58:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-03-25T05:58:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-04-04T17:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
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  35. 2025-04-07T17:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  36. 2025-06-11T13:26:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-06-11T13:26:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-06-13T08:52:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20345",
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  39. 2025-07-07T09:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"
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  40. 2025-07-07T13:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.