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Execução da Pena — Acordo de Não Persecução Penal — TJMS 00001944919948120018

Classe: Execução da PenaOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 683e4a8438caa2e5bc2e9c4eaa2b4a9b1c142149fdfa316058cf6150f0a7c1b4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-04-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2007-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-10-20 a 2025-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-07-08
Recebimento (TPU 977)
2007-06-12
Recebimento (TPU 977)
2007-06-12
Remessa (TPU 123)
1999-04-16
Provisório (TPU 245)
1994-10-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-10-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  2. 2007-06-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  3. 1999-04-16T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  4. 2007-06-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  5. 2025-07-08T14:58:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  6. 2025-07-09T16:38:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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