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Inquérito Policial — Sonegação de contribuição previdenciária — TRF6 00000345320194013812

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 2ª Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d79c23c709b68f31acc417e5880225f6fcaa673a6e47b75c7de98e01a0800094

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000345320194013812 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Sonegação de contribuição previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d79c23c709b68f31acc417e5880225f6fcaa673a6e47b75c7de98e01a0800094. SHA-256 do comentário: e922770d7d1b3adc30a3f91c7f26dd4f9bfda6053ed9a2ebd4075ba16c05e040.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1353 do STJ: Sonegação de contribuição previdenciária

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1353, o STJ fixou a seguinte tese: “É inviável reconhecer a continuidade delitiva entre os delitos de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) e de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal), por se tratarem de espécies diversas que descrevem condutas típicas distintas, embora sejam do mesmo gênero.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1353 do STJ: Sonegação de contribuição previdenciária · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, previdenciaria, sonegacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8422260115706dfe1c483ad9134b5aebb1cbf6dc1474d9fb4309cf655177da44
  • Registro documental: d79c23c709b68f31acc417e5880225f6fcaa673a6e47b75c7de98e01a0800094
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: d79c23c709b68f31acc417e5880225f6fcaa673a6e47b75c7de98e01a0800094
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-06-14 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-06-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-01-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-01-14 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-01-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-02-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Sonegação de contribuição previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Sonegação de contribuição previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T14:38:45.407914706Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-07T16:02:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d79c23c709b68f31acc417e5880225f6fcaa673a6e47b75c7de98e01a0800094

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-07 a 2020-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-13
Arquivamento (TPU 12430)
2020-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-24
Recebimento (TPU 132)
2020-01-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-14
Intimação (TPU 12263)
2020-01-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-07-15
Conclusão (TPU 51)
2019-07-12
Recebimento (TPU 132)
2019-07-12
Documento (TPU 581)
2019-06-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-14
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sonegação de contribuição previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-07T16:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-05-07T15:32:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-06-11T12:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-07-12T16:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-07-15T15:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-05-07T15:32:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2019-06-11T12:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-06-14T13:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2019-06-14T13:21:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
  10. 2019-06-21T08:31:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-07-12T12:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-01-14T12:50:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2020-01-14T16:38:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
  14. 2020-01-17T08:43:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2020-01-24T13:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-01-27T10:23:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-02-13T15:53:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  18. 2020-03-16T12:57:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.