TJES — 00000110820258080017

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA - DOMINGOS MARTINSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 079c25df367c76ecded9dca2f53b97253dc51d0a6585f9775212b06fa0ef20d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-24 a 2025-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-12
Definitivo (TPU 246)
2025-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-27
Mandado (TPU 106)
2025-05-27
Documento (TPU 581)
2025-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-15
Documento (TPU 581)
2025-04-09
Petição (TPU 85)
2025-04-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-10
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-31T16:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  2. 2025-03-02T09:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  3. 2025-03-07T13:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  4. 2025-03-07T13:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  5. 2025-04-09T12:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  6. 2025-04-15T12:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  7. 2025-04-15T13:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  8. 2025-04-16T04:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  9. 2025-04-23T03:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  10. 2025-05-27T04:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  11. 2025-05-27T04:17:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  12. 2025-06-03T02:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  13. 2025-01-28T15:04:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  14. 2025-01-28T15:04:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  15. 2025-09-12T16:08:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  16. 2025-01-24T20:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  17. 2025-01-25T01:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  18. 2025-01-25T01:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  19. 2025-01-24T18:52:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  20. 2025-01-28T15:04:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  21. 2025-01-25T07:21:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  22. 2025-01-28T15:04:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  23. 2025-01-25T00:54:44.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  24. 2025-02-03T16:58:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  25. 2025-03-06T14:55:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  26. 2025-03-10T14:57:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  27. 2025-04-08T12:55:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  28. 2025-01-28T15:04:08.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  29. 2025-02-13T15:20:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  30. 2025-09-12T16:09:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }
  31. 2025-01-25T01:35:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  32. 2025-01-25T01:35:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  33. 2025-01-28T15:04:08.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89223",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
      }
    }
  34. 2025-02-13T15:20:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11209",
        "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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