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TJAM — 04455843420238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2023-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d911c8cfd6fa684c145cfc12d42cfdb1f8ca185117dd5722e3a77761c3d9ad85

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-10 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-10-28: Remessa (TPU 123)
2023-09-12: Publicação (TPU 92)
2023-09-12: Publicação (TPU 92)
2023-08-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-25: Remessa (TPU 123)
2023-08-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-22: Petição (TPU 85)
2023-08-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-15: Publicação (TPU 92)
2023-08-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-10: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Ver outros registros do assunto TPU 11811

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-10T21:54:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-03-10T21:54:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2023-03-20T08:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2023-03-20T09:47:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-20T09:58:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-03-22T06:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2023-03-22T06:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-30T06:08:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-03-31T01:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-04-17T12:40:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-05-05T11:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-05-08T08:42:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-05-08T08:52:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-05-10T05:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-05-10T05:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-06-14T10:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-06-14T14:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-06-14T14:43:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-06-17T08:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-06-17T08:47:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-07-03T20:32:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-09T10:51:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-09T10:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-10T08:58:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-10T09:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-15T08:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-15T08:53:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-22T15:27:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-23T11:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-25T11:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-28T01:42:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-03-20T08:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-05-08T08:35:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
```

2023-06-14T13:39:28.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-09T10:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-10T08:53:01.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-15T14:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-30T23:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJAM / TJSE
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- Tribunal: TJAM / TJSE
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
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