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TRE-SC — 06000300920236240032

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 32 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df98d17d09561703d45bc9579308f682391902543fd290e1f5f7f1ae163cad98

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-27 a 2024-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-06: Definitivo (TPU 246)
2024-03-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-21: Documento (TPU 581)
2024-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 15056

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-27T15:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-27T15:46:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-27T15:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-04T21:55:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-04T22:05:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-06T14:23:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-10T13:50:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T15:47:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T15:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-10-31T16:58:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-01T13:04:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-11T13:16:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-05T09:28:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-05T13:04:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-02-05T13:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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  }
}

2024-02-20T18:01:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-02-21T13:52:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-04T02:43:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2023-10-04T02:43:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-16T15:44:22.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2024-02-20T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-20T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-21T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-21T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-03-02T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-03-05T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-03-06T10:41:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-27T15:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-29T17:46:03.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-09-29T17:46:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-10-03T15:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-10-03T15:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-03T15:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-06T14:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-09T12:19:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14634",
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  }
}
```
2024-01-09T12:19:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-24T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-16T15:44:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-19T12:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-19T12:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08013512520258230020 — Execução da Pena · 2025-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJPE — 00000292120268172320 — Acordo de Não Persecução Penal · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TJPE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
TJRR — 08013219820248230060 — Execução da Pena · 2024-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJPE — 00000289720268172720 — Acordo de Não Persecução Penal · 2026-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TJPE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
TRE-MS — 06000966820216120007 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2021-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MS
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TJRR — 08012749520268230047 — Execução da Pena · 2026-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TRE-PR — 06000378320266160075 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2026-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL / 75 ª zona eleitoral-Toledo
TRE-MG — 06000109520256130212 — Carta Precatória Criminal · 2025-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha

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