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TRE-RJ — 06000689320246190074

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35609c8f8071ff6caf43380d40e7f379ade480f04a49b431bb3077f16253b0a7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-10 a 2026-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-11
Definitivo (TPU 246)
2026-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-11
Documento (TPU 581)
2026-03-11
Documento (TPU 581)
2026-03-10
Documento (TPU 581)
2026-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-03
Petição (TPU 85)
2026-03-03
Documento (TPU 581)
2026-03-02
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-10T23:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-23T18:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-08-08T16:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2025-10-08T14:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-10-20T18:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-10-29T16:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-10-29T16:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-10-29T16:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-10-30T00:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-10-30T11:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-11-13T18:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-12-10T15:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-12-10T15:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
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  14. 2025-12-16T14:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-12-16T16:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  16. 2026-02-11T16:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-02-11T16:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-02-11T16:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2026-02-23T17:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}
  20. 2026-02-23T18:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  21. 2026-02-23T18:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
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  22. 2026-02-27T14:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2026-02-27T14:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
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  24. 2026-03-02T00:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  25. 2026-03-02T14:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15055",
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  26. 2026-03-02T14:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  27. 2026-03-03T13:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
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  28. 2026-03-03T16:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
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    "codigo": "15055",
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  29. 2026-03-09T14:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2026-03-10T14:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
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  31. 2026-03-11T15:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
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  32. 2026-03-11T15:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
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  33. 2024-07-10T23:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2025-10-30T00:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2025-10-30T00:51:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2025-11-06T02:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2026-02-27T14:24:41.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  38. 2026-02-27T14:24:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15055",
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  }
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  39. 2026-02-27T17:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}
  40. 2026-03-02T00:38:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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