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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00064079120198210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a32033f46acd38fe1f042e5aa8136caf233432ca4bf07538be4a84cfae942c7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3a32033f46acd38fe1f042e5aa8136caf233432ca4bf07538be4a84cfae942c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-02-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-29 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-22 a 2021-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-02
Definitivo (TPU 246)
2021-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-07
Recebimento (TPU 132)
2021-02-17
Recebimento (TPU 132)
2021-02-11
Remessa (TPU 123)
2021-01-11
Recebimento (TPU 132)
2020-12-02
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Recebimento (TPU 132)
2020-11-03
Recebimento (TPU 132)
2020-10-29
Recebimento (TPU 132)
2020-10-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-22T17:38:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-07-24T09:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2019-09-25T12:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  4. 2020-01-17T09:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-08-11T16:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2020-08-11T16:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  7. 2020-08-25T17:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2020-09-24T10:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  9. 2020-09-29T09:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2021-02-11T18:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  11. 2021-07-29T13:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  12. 2019-07-25T13:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-07-25T14:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-08-01T11:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-08-19T16:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-09-25T13:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-11-27T09:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-01-13T16:00:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2020-01-13T17:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-06T17:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-02-10T13:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-06-16T18:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-08-24T16:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-09-23T17:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-10-29T13:24:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2020-10-29T13:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-11-03T09:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-11-24T15:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-12-02T09:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-01-11T14:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-02-17T14:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-06-07T17:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-07-29T13:41:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2021-08-02T13:55:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.