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Agravo de Instrumento — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 00000414220254059820

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da41f85440f3891e6361bf4093a92863d2504c1e93636e80bc9c0d0285e253d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: da41f85440f3891e6361bf4093a92863d2504c1e93636e80bc9c0d0285e253d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: da41f85440f3891e6361bf4093a92863d2504c1e93636e80bc9c0d0285e253d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-13 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-06-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-07-14 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-07-22 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-07-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2025-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-06-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-20 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-07 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Definitivo (TPU 246)
2025-08-20
Documento (TPU 581)
2025-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-25
Publicação (TPU 92)
2025-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-22
Mérito (TPU 12200)
2025-07-14
Não-Provimento (TPU 239)
2025-06-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2025-06-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-07T16:12:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-03-12T08:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-03-13T15:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2025-04-16T00:40:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-04-21T05:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-06-17T14:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2025-07-14T10:00:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2025-07-23T09:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}
  9. 2025-07-25T11:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2025-07-25T11:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-08-19T00:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-08-20T00:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-08-20T00:16:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2025-08-20T00:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  15. 2025-06-17T14:20:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2025-07-22T18:17:59.000Z — Mérito (TPU 12200)
  17. 2025-08-20T00:16:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.