Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00212839820038260576

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f996ee8e8c3b7f9e34db0d32b96e1b33733b98271711b44b21d94fad41a78516

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: f996ee8e8c3b7f9e34db0d32b96e1b33733b98271711b44b21d94fad41a78516
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2016-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2016-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2017-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2017-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2017-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2017-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2017-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2017-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2017-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2017-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2017-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2017-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2017-12-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2023-01-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2023-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2023-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:02:53.928230590Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030822165821
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f996ee8e8c3b7f9e34db0d32b96e1b33733b98271711b44b21d94fad41a78516

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-22 a 2023-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-17
Definitivo (TPU 246)
2023-02-09
Publicação (TPU 92)
2023-02-08
Remessa (TPU 123)
2023-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-27
Documento (TPU 581)
2017-12-04
Documento (TPU 581)
2017-11-30
Desarquivamento (TPU 893)
2017-11-13
Definitivo (TPU 246)
2017-11-13
Recebimento (TPU 132)
2017-10-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-26
Publicação (TPU 92)
2017-09-25
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-08-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2005-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-11-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2005-11-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2005-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2006-05-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-06-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-06-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-06-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-06-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-06-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-09-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-09-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-10-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-10-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-12-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2007-01-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2007-01-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2007-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-04-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-04-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2007-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2007-05-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2008-03-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-03-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-06-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2008-06-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-07-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2008-08-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2008-09-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2008-09-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2009-05-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-05-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2010-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2011-03-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-04-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.