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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00152446919948260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 08 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 633185e77a3cbdf8e846df7ef7a8e6242cd38bf458b1a3c5ee89a55b55fecc99

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 633185e77a3cbdf8e846df7ef7a8e6242cd38bf458b1a3c5ee89a55b55fecc99
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-21 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-02-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-02-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-03-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-03-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:46:42.606581524Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19941013103400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 633185e77a3cbdf8e846df7ef7a8e6242cd38bf458b1a3c5ee89a55b55fecc99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-12 a 2023-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-27
Definitivo (TPU 246)
2023-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17
Recebimento (TPU 132)
2023-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-07
Publicação (TPU 92)
2023-03-06
Remessa (TPU 123)
2023-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-06
Documento (TPU 581)
2023-03-06
Petição (TPU 85)
2023-03-06
Desarquivamento (TPU 893)
2023-02-16
Publicação (TPU 92)
2023-02-15
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2013-05-21T23:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  5. 2017-02-28T06:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2023-02-15T11:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2023-02-15T12:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2023-02-16T03:35:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2023-03-06T09:25:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  10. 2023-03-06T09:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-03-06T09:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-03-06T09:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-03-06T10:34:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2023-03-07T01:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-03-14T14:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2023-03-17T13:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-04-27T11:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2023-04-27T15:01:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.