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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00007454020118250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e1c8616c92ce1f50a0da81d760d7606465fd9c0985fe88d96ac8f3b2554b63b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007454020118250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7e1c8616c92ce1f50a0da81d760d7606465fd9c0985fe88d96ac8f3b2554b63b. SHA-256 do comentário: 3956aba54b49267c05b60ff4049ce0c68a7ae07ab076290c51e55edefac6fcdc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  2. 2011-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2011-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  4. 2012-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2012-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2012-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2013-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2013-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2013-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2013-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2014-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2014-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2014-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2014-10-14 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2015-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2015-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2015-04-07 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-04 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-04 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-20 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:04:35.214000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111021120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e1c8616c92ce1f50a0da81d760d7606465fd9c0985fe88d96ac8f3b2554b63b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-21 a 2017-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-09
Definitivo (TPU 246)
2017-05-02
Definitivo (TPU 246)
2017-04-26
Recebimento (TPU 132)
2017-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Conclusão (TPU 51)
2016-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-01
Conclusão (TPU 51)
2016-07-28
Documento (TPU 581)
2016-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-07T08:33:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2014-10-14T08:57:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  3. 2013-09-11T13:16:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  4. 2012-08-16T12:25:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2012-02-07T12:44:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-05-26T08:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-30T10:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-20T10:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-15T11:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-11T09:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-06T10:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-18T10:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-18T09:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-17T09:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-09T13:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-27T11:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-02-23T13:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-01-15T12:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-12-11T10:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-11-21T09:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-11-11T13:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-10-13T15:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-09-12T12:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-09-02T11:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-02-11T10:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-12-19T13:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-12-18T08:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-11-28T11:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-10-03T09:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-09-06T14:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-08-19T10:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-08-15T10:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-11-21T10:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-11-08T11:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-11-01T11:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-08-07T08:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-07-20T12:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-07-11T08:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-07-09T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-02-25T14:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.