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Execução de Título Extrajudicial — Cumprimento Provisório de Sentença — TJMT 00002902720008110036

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b6853b47936a8d78dfd29378ae5360caa64e5815795893cee5a196c9570062f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por

Trecho de REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240
  • Registro documental: 4b6853b47936a8d78dfd29378ae5360caa64e5815795893cee5a196c9570062f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 4b6853b47936a8d78dfd29378ae5360caa64e5815795893cee5a196c9570062f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 4b6853b47936a8d78dfd29378ae5360caa64e5815795893cee5a196c9570062f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1094 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/645
  3. 2005-09-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/683
  4. 2010-08-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/880
  5. 2012-03-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/912
  6. 2023-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1035
  7. 2024-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  8. 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/489/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  9. 2024-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/490/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  10. 2024-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501
  11. 2024-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/502/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/502
  12. 2024-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/503/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/503
  13. 2025-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/504/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/504
  14. 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/505/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/505
  15. 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/506/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/506
  16. 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/507/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/507
  17. 2025-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/509/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/509
  18. 2025-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cumprimento Provisório de Sentença» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-05-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/645
  2. Que questão do assunto «Cumprimento Provisório de Sentença» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-09-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/683
  3. Que questão do assunto «Cumprimento Provisório de Sentença» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-08-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/880

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1094 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-05-17 a 2025-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-06
Documento (TPU 581)
2025-02-06
Petição (TPU 85)
2025-02-06
Petição (TPU 85)
2025-01-31
Petição (TPU 85)
2025-01-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-22
Documento (TPU 581)
2024-11-01
Recebimento (TPU 132)
2024-11-01
Definitivo (TPU 246)
2024-11-01
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cumprimento Provisório de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 28

Atos 1–40 de 1094. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-05-17T15:34:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2000-06-28T17:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2000-08-09T23:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2000-08-15T09:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2001-03-02T08:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2001-07-18T13:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2001-12-18T17:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2002-03-08T09:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2003-09-08T17:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2004-02-13T14:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2004-02-16T09:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2004-03-29T15:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2004-03-30T09:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2004-03-30T09:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2004-05-17T14:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2004-06-29T13:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2004-06-29T13:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2004-08-26T14:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
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  20. 2004-08-26T14:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2004-08-27T14:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2004-09-20T16:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2005-02-14T16:52:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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  24. 2005-02-18T16:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8108",
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  }
}
  25. 2005-02-21T17:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8108",
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  }
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  26. 2005-02-25T14:13:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
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}
  27. 2005-03-04T17:42:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
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  28. 2005-03-11T17:36:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  29. 2005-03-14T14:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2005-04-01T13:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  31. 2005-04-15T17:51:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  32. 2005-04-19T14:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2005-05-09T12:01:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2005-05-12T13:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2005-05-12T17:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2005-05-13T12:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2005-05-13T17:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8108",
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}
  38. 2005-05-18T13:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  39. 2005-05-19T16:14:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2005-05-20T14:01:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "8108",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.