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TRT6 — 00000772120245060181

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: IGARASSU - 01A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02df90edec2406e74990886d35950ff0b5cc9ceca3443f13ebbed67e56823dc0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-24 a 2024-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-09: Petição (TPU 85)
2024-02-27: Definitivo (TPU 246)
2024-02-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-08: Publicação (TPU 92)
2024-02-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-08: Publicação (TPU 92)
2024-02-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-07: Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-02-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

Ver outros registros do assunto TPU 13961

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-24T12:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-24T16:22:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-24T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T11:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-27T10:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-27T10:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T01:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-01-30T01:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T01:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-01-30T01:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T19:36:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T12:06:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "20689",
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2024-02-07T09:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "20689",
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  }
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2024-02-07T10:04:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-02-07T10:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20689",
    "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"
  }
}

2024-02-07T10:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20689",
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  }
}

2024-02-08T01:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20689",
    "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"
  }
}
```

2024-02-08T01:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20689",
    "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"
  }
}

2024-02-08T01:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20689",
    "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"
  }
}
```

2024-02-08T01:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20689",
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2024-02-27T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20689",
    "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"
  }
}
```
2024-02-27T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20689",
    "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"
  }
}
```
2024-02-27T16:00:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20689",
    "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"
  }
}
```

2024-04-09T20:52:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2024-01-24T20:10:56.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-01-27T10:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"
  }
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2024-02-07T10:04:49.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20689",
    "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"
  }
}
```

2024-02-27T16:01:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20689",
    "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"
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2024-04-12T19:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20689",
    "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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