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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001429020155030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d70d562813618a283be83b2ce13a118104846ceb5977eba7b0e518a740650f44

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: d70d562813618a283be83b2ce13a118104846ceb5977eba7b0e518a740650f44
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d70d562813618a283be83b2ce13a118104846ceb5977eba7b0e518a740650f44
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-07-13 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-07-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-07-31 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2017-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-31
Mandado (TPU 106)
2015-07-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-07-13
de Instrução (TPU 12749)
2015-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.